UMC/SP: Ativismo Judicial como Crime de Responsabilidade

Palestra apresentada na Universidade de Mogi das Cruzes, São Paulo

Em agosto de 2016

O processo de redemocratização do Brasil, concretizado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, expandiu a atuação do Poder Judiciário, propiciando o surgimento do fenômeno da judicialização da política e de outros temas.

Concomitantemente, o Supremo Tribunal Federal modificou a sua postura no modo de interpretar e aplicar a Constituição. Da auto-contenção judicial, o STF passou a ampliar a concretização dos valores e fins constitucionais – fenômeno denominado de ativismo judicial.

A partir desse contexto, o Supremo Tribunal Federal passou a ter destaque no cenário político nacional ante a ineficiência dos Poderes Legislativo e Executivo, especialmente na viabilidade do exercício de direitos constitucionais.

Entre vários julgamentos que podem ser elencados, lista-se: o exercício do direito de greve dos servidores públicos, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, a antecipação terapêutica de partos de anencéfalos, etc.

Em 2016, entretanto, a “bancada evangélica” iniciou um projeto de lei, pretendendo acrescentar o ativismo judicial dos Ministros do STF como crime de responsabilidade à Lei n. 1.079/1950.

Mais informações sobre esse tema, seguem os slides da aula ministrada no dia 22 de agosto de 2016: Ativismo Judicial