Paraná: Diretivas Antecipadas de Vontade

Paraná, 22 de novembro de 2016

Aula Ministrada para a Rede de Assistência à Saúde Metropolitana de Sarandi, Paraná

Diretivas Antecipadas de Vontade

As diretivas avançadas de vontade podem ser definidas como um instrumento para estender a autonomia do paciente além do seu estado de capacidade (Emanuel et al., 1991), ou seja, quando se tornam incapazes de expressar sua vontade.

Slides da aula aqui: DAV_2016

Consulta livre aos Atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade:

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Para consultar os atos de diretivas antecipadas de vontade escrituradas em qualquer Cartório, basta acessar o link abaixo disponibilizado pelo Colégio Notarial do Brasilhttp://www.censec.org.br/Cadastro/Centrais/Cep/ConsultaAto-1.aspx

Resoluções do CFM sobre o tema:
  • BRASIL. Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1805, de 28 de novembro de 2006. Ementa: Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2006/1805_2006.htm>

 

 

Sentenças proferidas sobre as resoluções do CFM:

 

 

Bibliografia sugerida para leitura: